A posição assumida pelo engenheiro Sócrates coloca as mulheres portuguesas reféns de um referendo sem data marcada.
A UMAR esteve de acordo com uma consulta popular desde que esta fosse realizada até ao final de 2005. Desconhecemos o que significa a "paciência democrática " invocada pelo senhor primeiro ministro, quando está em causa a saúde e vida de mulheres que continuam a ter que abortar na ilegalidade e insegurança. Quando está em causa o julgamento de mulheres por aborto. Quando está em causa a imagem de um país que em 2007 vai assumir a presidência da União Europeia.
O Partido Socialista tinha todas as condições para decidir que o processo legislativo de alteração da lei prosseguisse no Parlamento, dado que as suas iniciativas para o referendo tinham falhado sem que tal tivesse sido atribuído a responsabilidades suas.
Não o quis fazer. Assumirá as responsabilidades históricas desse seu acto que as forças de direita glorificam, exaltando hoje um referendo que têm vindo a recusar.
Pela nossa parte, continuaremos a lutar, como o vimos fazendo há quase 30 anos, para que as mulheres portuguesas tenham a dignidade de poder decidir por uma maternidade livre e consciente.

29 de Outubro de 2005

P'la Direcção da UMAR
(União de Mulheres Alternativa e Resposta)

Até quando esta vergonha?

 

Em Setúbal, no dia 30, vai realizar-se mais uma sessão de um julgamento por aborto que se prolonga há largos meses.
A UMAR vem manifestar o seu repúdio por mais esta machadada nos direitos das mulheres. De cada vez que uma mulher se senta em tribunal, e se sujeita à humilhação desta exposição, somos todas que estamos ali a ser julgadas.
É a dignidade de todas nós, o direito a decidir dos nossos destinos, da nossa maternidade que estão ali a ser negados. Estamos igualmente solidárias com as/os profissionais de saúde que têm ajudado as mulheres e que, desta forma, têm arriscado a sua vida. Sem os/as profissionais de saúde, as mulheres ficam ainda mais abandonadas, em termos da sua saúde reprodutiva. Por isso, achamos que separar o julgamento entre as mulheres que abortaram e quem teve interferência profissional neste processo é estar a demonizar os e as profissionais de saúde a quem as mulheres recorrem, tantas vezes em situação de desespero.
Num momento em que a direita mais retrógrada investe num ataque à educação sexual nas escolas e numa campanha difamatória e mentirosa contra a APF e contra quem faz prevenção e planeamento neste país, que a UMAR repudia completamente, este julgamento vem mostrar que a sociedade portuguesa não é ainda uma sociedade onde os direitos humanos estejam adquiridos.
Em Abril deste ano, vimos mais uma vez que, em matéria de aborto, as instituições democráticas parecem não funcionar. O Parlamento aprovou, mas o Presidente da República decidiu que outras questões eram mais importantes do que as vidas e a saúde das mulheres e das suas famílias.
Agora que a questão do Tratado Europeu já foi inviabilizado, Dr. Jorge Sampaio, consegue dormir descansado?
Este estado de coisas é infame e inaceitável. É um drama para muitas mulheres e suas famílias e mostra que Portugal continua no atraso civilizacional que o caracterizou durante décadas.
Por tudo isto, a UMAR vem exigir a legalização do aborto, a pedido da mulher até às 12 semanas. Seja por referendo seja através do Parlamento, o que importa é que a dignidade e a saúde das mulheres sejam garantidas.

Mais do que o projecto liberal de igualdade entre mulheres e homens, o movimento feminista deve questionar e subverter as próprias definições de mulher e homem, criticando e denunciando o binarismo de género e a exclusão de afectos, corpos e sexualidades que este promove. Porque a patologização das identidades e o binarismo de género são dispositivos de controlo e formatação do que é ser-se mulher-homem-pessoa, a reivindicação dos feminismos deve ser a da abolição deste controlo, sem esquecer que, socialmente, tais categorias binárias existem e há que operar, também, com elas.

Porque a campanha internacional STOP PATOLOGIZAÇÃO TRANS questiona e abala tais dispositivos de controlo e o próprio sistema de género, uma associação feminista, e uma associação feminista como a UMAR, só pode subscrever e apoiar as suas reivindicações.

Não se trata de minimizar a importância que as equipas de saúde têm para pessoas em processos de transição nem esquecer a necessidade de um Sistema Nacional de Saúde que responda célere e eficazmente às pessoas transgénero. Trata-se, antes, do questionamento do poder definitório dessas equipas e o reconhecimento de que o acompanhamento deve ser voluntário e não obrigatório.

Lisboa, 14 de Outubro de 09

Comunicado de imprensa

A não te prives – Grupo de Defesa dos Direitos Sexuais e a UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta organizam, a 20 de Novembro, nas instalações do Instituto Português da Juventude de Coimbra, o seminário “Para além do Arco-íris: Activismos LGBT e Feminista nos 40 anos de Stonewall”.
Este seminário reúne académicos/as, activistas, jovens e, de um modo geral, cidadãos e cidadãs interessados/as em reflectir e debater o passado, o presente e o futuro de dois movimentos sociais que têm marcado o espaço público português – o movimento feminista e o movimento de defesa dos Direitos das Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgéneros. Pretende-se interpelar os/as presentes sobre as dinâmicas, os conceitos, os discursos e as estratégias usadas (ou por usar) por este dois movimentos, assim como sobre os seus encontros e desencontros.
2009 tem sido um ano particularmente importante para o movimento LGBT. Com efeito, celebram-se, este ano, 40 anos desde a Revolta de Stonewall – momento em que pessoas LGBT, em Nova Iorque, resistiram à violência da repressão e saíram à rua para marchar pelos seus direitos - que marcou o início do(s) movimento(s) LGBT. Este é também o ano em que decorreu, com a maior afluência de sempre, a décima Marcha do Orgulho LGBT, em Lisboa, e em que a questão do acesso ao casamento civil, por parte de pessoas do mesmo sexo, entrou definitivamente na agenda pública e política.
Estruturado em torno de três painéis – ver programa em anexo - este seminário será, por certo, um momento marcante no(s) percurso(s) destes 2 movimentos sociais, por juntar vários/as dos/as mais conceituados/as académicos/as portugueses/as trabalhando estas temáticas, assim como activistas de diversas associações.
Vimos pelo presente solicitar aos meios de comunicação social a divulgação deste evento, assim como convidá-los a estarem presentes no decorrer do mesmo.
Para qualquer informação adicional contactar Magda Alves - 919855010 (não te prives) e/ou Salomé Coelho 965840877 (UMAR).

Associações não te prives e Umar