É demagógico e moralmente desonesto o comunicado da APFN por diversas razões. Em primeiro lugar, nos países europeus onde a taxa de natalidade é superior à de Portugal, nomeadamente França (1,89), Noruega (1,8), Dinamarca (1,77), Finlândia (1,73) , o aborto é legal e, em alguns casos, há mais de três décadas. Lamentamos os malabarismos torpes que se utilizam para descredibilizar e pôr em causa o Ministro da Saúde, Correia de Campos, pois é por demais evidente e consensual que a taxa de natalidade não depende do número de abortos legais realizados, mas sim das condições sócio-económicas, bem como do desenvolvimento, por parte do Estado, de políticas sociais eficientes.
Parece-nos sensato e desejável um incentivo claro à maternidade e paternidade conscientes por parte do Estado, assim como por parte de toda a sociedade. Ao Estado caberá apoiar todas as famílias através de políticas que proporcionem uma rede de apoios eficazes, eficientes e de qualidade.
A Interrupção voluntária da gravidez, quando realizada em situação de ilegalidade e insegurança, impede as mulheres de exercerem uma maternidade consciente e, o que é ainda mais grave, constitui uma das causas de infertilidade, situa-se entre a 1ª e a 2ª causa de morte materna e é uma das principais causas de morbilidade materna. Isto significa que é a clandestinidade que traz mais custos ao Serviço Nacinal de Saúde e maior ocupação dos serviços, como fica provado pelos dados da Direcção Geral de Saúde. Em 2003, em 1100 complicações pós-abortivas, uma parte significativa diz respeito a interrupção voluntária da gravidez realizadas de forma ilegal e insegura, sendo que algumas mulheres encontraram a morte, como aconteceu com Lisete Moreira.
Mais ainda, o aborto legal e seguro é um procedimento médico extremamente seguro, não implica internamento e pode ser realizado em ambulatório, por exemplo, pelos/as médicas/os de família, sem custos adicionais.
Por tudo isto, a legalização do aborto, a par do planeamento familiar e da educação sexual, serão a única via para a melhoria da saúde e da qualidade de vida das famílias portuguesas.
PELO ABORTO LEGAL E SEGURO PARA TODAS AS MULHERES!
UMAR, 26 de Setembro 2006
